Artigo 475 j do cpc
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Artigo 475 j do cpc

Artigo 475 j do cpc

O trt de mato grosso aprovou, por unanimidade, a edição da súmula de número 10, que estabelece a não aplicação do artigo 475-j do código de processo civil. Apresentação de cálculos, art 475, j, cpc nos termos do disposto no artigo 475, b, do cpc cálculos estes que remontam, à título de valor da condenação. Artigo 475-j do cpcentendeu a r sentença primeira pela aplicação do disposto no artigo 475-j ao processo do trabalho, contra o que se insurge a r. Introdução inicialmente faremos uma abordagem acerca do art 475-j do cpc que trata do cumprimento de sentença e, posteriormente, trataremos sobre a multa a que. Da mesma forma, o artigo 475-j preconizava a forma do pagamento dessa obrigação com a incidência de multa de 10% em caso de não pagamento 475-j do cpc multa.

Com a modificação ocorrida no código de processo civil, quanto à fase de cumprimento de sentença, mais especificamente no que atine ao artigo 475-j do referido. 475-j do cpc 1973 (art 523, § 1º do com o novo cpc algumas dúvidas surgem, e o presente artigo ajudou muito referente ao tema cumprimento de sentença e da. E o art 475- a do cpc – este dispositivo confere ao executado o direito de, reconhecendo a existência da dívida e depositando em juízo 30% desse valor, parcelar. Ementa: reexame necessÁrio de sentenÇa - mandado de seguranÇa - concessÃo da ordem - artigo 475, § 2º, do cpc, com a redaÇÃo da lei 10352/01. 140 revista da emerj, v 11, nº 44, 2008 o artigo 475-j do cpc: direito ao julgamento em prazo razoável andré felipe alves da costa tredinnick.

Title: artigo 475 j do cpc na justiça do trabalho, author: alexotyg, name: artigo 475 j do cpc na justiça do trabalho, length: 7 pages, page: 1. Sucintamente, a letra da lei exige, para a não incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-j do código de processo civil (cpc), que o devedor, “condenado. O artigo 475-j, do cpc se encaixa perfeitamente ao processo do trabalho, pois compatível com os princípios que regem a execução trabalhista, quais sejam:a. Os princípios da execução trabalhista e a aplicabilidade do artigo 475-j, do cpc: em busca da efetividade perdida cÂmara, alexandre freitas.

Artigo 475 - o artigo 475-j do cpc no processo do trabalho - a incidência da multa prevista no artigo 475-j do cpc depende do trân - id vlex: vlex-1392399. A execução provisória está ligada a faculdade do credor, responsabilizando-se, inclusive, em caso de reversão da decisão judicial seria incongruente exigir a. Assim, em não havendo o cumprimento voluntário do julgado por parte do devedor no prazo previsto na primeira parte do artigo 475-j do cpc. Recurso de embargos em recurso de revista acÓrdÃo publicado na vigÊncia da lei nº 11496/07 multa do artigo 475-j do cpc aplicaÇÃo subsidiÁria À execuÇÃo.

Artigo 475 j do cpc

Multa do artigo 475-j do cÓdigo de processo civil a disposição contida no artigo 475-j do cpc é inaplicável ao processo do trabalho. Multa prevista no artigo 475-j do cpc não sendo passível de aplicação ao processo do trabalho a sanção supracitada salvo melhor juízo.

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  • Art 475-b quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art.

Se a impugnação for rejeitada, a multa, por força do artigo 475-j, par 4º, do cpc, deverá recair apenas sobre a quantia não depositada 23 findo o prazo de 15. Execução de sentença arbitral e a multa do artigo 475-j do cpc de 1973 e o disposto no artigo 520, § 1º do novo cpc joão luiz lessa neto.